Termos e Condições

Serviços: Os produtos e entregas de consultoria oferecidos pela Threshold Bureau, incluindo Briefing de Panorama de Mercado, Plano de Estratégia de Entrada e Parceria de Suporte à Expansão.

Usuário / Cliente: Qualquer pessoa física ou jurídica que acesse nosso site ou contrate nossos serviços.

Nós / Nossa empresa: Threshold Bureau, seus sócios, colaboradores e representantes.

Conteúdo: Materiais, relatórios, análises, apresentações e demais documentos produzidos no escopo dos Serviços.

Acordo: O conjunto formado por estes Termos e Condições, pela Política de Privacidade e por qualquer proposta ou contrato específico firmado entre as partes.

O uso do site ou a contratação de qualquer serviço implica aceitação integral destes termos. Caso discorde de qualquer ponto, solicitamos que não prossiga com a contratação.

Para contratar nossos serviços, o usuário deve ter capacidade civil plena (18 anos ou mais, ou emancipado) e, no caso de pessoa jurídica, possuir representação legal adequada.

Empresas que atuam em nome de terceiros devem ter autorização expressa para fazê-lo.

A Threshold Bureau oferece serviços de consultoria em estratégia de entrada em novos mercados, com foco em pesquisa, planejamento operacional e acompanhamento de expansão. Nossos serviços são:

• Briefing de Panorama de Mercado (R$ 760): Resumo de pesquisa sobre uma região ou segmento-alvo, com sinais de demanda, mapeamento de atores e considerações de entrada.
• Plano de Estratégia de Entrada (R$ 2.240): Plano faseado de entrada em novo mercado, incluindo opções de posicionamento, canais e cronograma, além de workshop de alinhamento.
• Parceria de Suporte à Expansão (R$ 3.420/mês): Engajamento contínuo com revisões periódicas, ajustes e orientação operacional durante o processo de expansão.

Os serviços são prestados em território nacional brasileiro, podendo ser estendidos a operações internacionais mediante acordo específico. A disponibilidade pode variar conforme capacidade operacional.

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e atualizadas durante o processo de contratação e ao longo da prestação dos serviços.
• Utilizar os materiais entregues apenas para os fins acordados.
• Não compartilhar, revender ou sublicenciar os Conteúdos produzidos sem autorização prévia e por escrito.
• Manter sigilo sobre metodologias, processos e informações confidenciais a que tiver acesso.
• Cumprir os prazos de feedback e aprovação definidos em proposta.
• Não utilizar o site ou os serviços para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.

É vedado o uso dos serviços por empresas ou indivíduos envolvidos em atividades ilícitas ou que violem a legislação brasileira vigente.

Todo o conteúdo do site — incluindo textos, logotipos, diagramas, metodologias e materiais de treinamento — é de propriedade da Threshold Bureau e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998).

Após a quitação integral dos valores acordados, o Cliente recebe uma licença não exclusiva, intransferível e limitada para uso interno dos Conteúdos entregues. Essa licença não autoriza reprodução pública, revenda ou cessão a terceiros.

As metodologias, ferramentas e processos desenvolvidos pela Threshold Bureau permanecem de nossa exclusiva propriedade, independentemente de sua aplicação em projetos específicos do Cliente.

Os valores são cotados em Reais (BRL) e incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário na proposta.

O início da prestação de serviços está condicionado ao recebimento do pagamento ou à assinatura de instrumento de crédito, conforme combinado. Projetos pontuais (Briefing e Plano de Estratégia) podem exigir pagamento parcial antecipado.

Para a Parceria de Suporte à Expansão, a cobrança é mensal, com vencimento definido em contrato específico.

Em caso de cancelamento pelo Cliente após o início dos trabalhos, os valores correspondentes à parcela já executada são devidos. A política de reembolso específica constará na proposta firmada entre as partes.

Entrega e Escopo: O escopo detalhado de cada projeto é definido em proposta escrita. Solicitações que extrapolem o escopo acordado serão tratadas como adicionais, com nova cotação.

Prazos: Os prazos indicados são estimativas baseadas em condições normais de trabalho e disponibilidade de informações pelo Cliente. Atrasos causados por falta de retorno do Cliente não são de responsabilidade da Threshold Bureau.

Revisões: Cada entrega inclui até duas rodadas de revisão dentro do escopo original. Revisões adicionais podem ser cotadas separadamente.

Confidencialidade: As informações do Cliente são tratadas com sigilo. Detalhes sobre acordos de confidencialidade podem ser formalizados em instrumento separado.

Os serviços da Threshold Bureau são prestados com base em análises de mercado e experiência consultiva. Não oferecemos e não devem ser interpretados como assessoria jurídica, financeira regulada, contábil ou de qualquer área que exija habilitação profissional específica.

Os Conteúdos entregues refletem o estado das informações disponíveis no momento de sua elaboração. Não assumimos responsabilidade por mudanças no mercado, na legislação ou no ambiente competitivo após a entrega.

O site é disponibilizado "no estado em que se encontra". Não asseguramos disponibilidade contínua nem ausência de erros técnicos.

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Threshold Bureau por qualquer reivindicação decorrente dos Serviços limita-se ao valor pago pelo Cliente no projeto específico que gerou a reivindicação.

Não somos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos reputacionais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos Serviços.

Eventos fora de nosso controle razoável — incluindo desastres naturais, greves, instabilidades sistêmicas ou interrupções de fornecedores terceiros — não geram responsabilidade para a Threshold Bureau.

O Cliente concorda em indenizar a Threshold Bureau, seus colaboradores e parceiros contra quaisquer perdas, custos ou despesas — incluindo honorários advocatícios razoáveis — decorrentes de:

• Violação destes Termos pelo Cliente.
• Uso indevido dos Conteúdos entregues.
• Informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo Cliente durante a prestação dos serviços.

Qualquer das partes pode encerrar um engajamento mediante notificação por escrito, respeitando o aviso prévio definido em proposta (tipicamente 30 dias para a Parceria de Suporte à Expansão).

Em caso de rescisão por descumprimento grave do Cliente, os valores devidos pela parcela executada permanecem exigíveis.

As cláusulas de propriedade intelectual, confidencialidade, limitação de responsabilidade e resolução de disputas sobrevivem ao encerramento do contrato.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Marco Legal das Startups e das Empresas de Inovação (Lei Complementar nº 182/2021) no que couber.

Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar solução amigável em primeiro lugar, notificando a outra parte por escrito e concedendo prazo de 15 dias para diálogo.

Não resolvida amigavelmente, a disputa será submetida ao foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Integralidade: Estes Termos, juntamente com a proposta firmada e a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes para o objeto neles descrito.

Divisibilidade: Se qualquer cláusula for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem em pleno vigor.

Não renúncia: A tolerância de uma parte em relação a eventual descumprimento não implica renúncia ao direito de exigir o cumprimento posterior.

Cessão: O Cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes deste Acordo sem consentimento prévio e por escrito da Threshold Bureau.

Comunicações: Notificações formais devem ser feitas por escrito para o endereço ou e-mail indicados na seção de contato abaixo.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. As alterações entram em vigor na data indicada como "Última atualização" no topo do documento.

Para projetos já em andamento no momento da atualização, os termos vigentes na data de assinatura da proposta continuam aplicáveis até o encerramento daquele engajamento específico.

O uso continuado do site ou a contratação de novos serviços após a data de vigência implica aceitação dos termos revisados.